Perguntas Frequentes

De acordo com a legislação da República da Letônia, uma empresa de capital registrada na Letônia paga 20% de imposto sobre sociedades (CIT) sobre os dividendos distribuídos. Para determinar a base tributável do imposto sobre sociedades, o valor do objeto tributável é dividido por um coeficiente de 0,8.

• Residentes da Letônia (pessoas físicas) – não pagam imposto de renda sobre os dividendos recebidos, pois o CIT pago pela empresa já inclui esse tributo.
• Não residentes (pessoas físicas) – podem estar sujeitos ao pagamento de imposto de renda sobre os dividendos pagos por uma empresa registrada na Letônia, conforme a taxa e o procedimento estabelecidos na legislação do seu país de residência.
• Não residentes (pessoas jurídicas) – mesmo que o país de registro tenha uma alíquota de CIT menor, será aplicada a taxa de 20% sobre os dividendos pagos por uma empresa de capital registrada na Letônia.

Observe que as informações acima são gerais e fornecidas apenas para fins informativos. Elas não constituem recomendação nem assessoria legal ou tributária. Não oferecemos consultoria sobre tributação de dividendos, exceto no que diz respeito ao uso técnico da plataforma.

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